"Uma decisão da Justiça autoriza mudanças na forma como cães com leishmaniose são tratados. A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) considerou ilegal a Portaria Interministerial nº 1.426 que proíbe o tratamento com medicamento de uso humano em animais com a zoonose. A medida, publicada no diário eletrônico do órgão no último dia 16, representa uma alternativa à eutanásia, mas gerou polêmica e dividiu a opinião dos veterinários. Ainda cabe recurso da decisão.
A Justiça Federal considerou a portaria ilegal, porque “extrapola os limites tanto da legislação que regulamenta a garantia do livre exercício da profissão de médico veterinário, como das leis protetivas do meio ambiente”. Em 2012, dos 5.717 animais examinados pela Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), 551 apresentaram resultado positivo para a leishmaniose visceral. O número é maior do que o registrado em 2011, quando 460 testes apontaram a doença."
reportagem do Correioweb de hoje
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